A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais com dificuldades financeiras refinanciem seus débitos. Os recursos virão do Fundo Social, que é abastecido com parte da receita da exploração de petróleo na camada do pré-sal.
Durante a votação, o senador Jaques Wagner justificou seu voto contrário. Ele afirmou que o governo federal já possui mecanismos próprios para lidar com o endividamento do setor agropecuário.
O texto aprovado pela CAE segue agora para análise do plenário do Senado. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
