Pela primeira vez na história, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não conta simultaneamente com presidente e superintendente-geral. O motivo é o impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações de autoridades para agências e órgãos reguladores.
Responsável por analisar fusões e aquisições bilionárias, além de processos administrativos relacionados a cartéis ou condutas de big techs, o órgão de defesa da concorrência é hoje comandado por um presidente interino. A área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto.
Com processos relevantes em tramitação, especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos. No dia 25 de junho, chegou ao fim o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. Cabe à área deliberar sobre a abertura de processos contra empresas, conduzir investigações e dar aval prévio a operações econômicas bilionárias.
Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor de carreira da AGU (Advocacia-Geral da União). A área instaura processos ou defende o Cade no Poder Judiciário, quando há contestações de decisões do colegiado.
Atualmente, processos bilionários tramitam no Cade. A área técnica analisa a fusão internacional entre Paramount e Warner, operação que criará um dos maiores grupos globais de mídia e entretenimento. Também conduz processos contra big techs e uma investigação sobre suposta coordenação de preços entre as companhias aéreas. O tribunal tem na fila a análise da operação internacional entre a Subsea7 e Saipem, líderes globais em serviços de engenharia e instalação offshore para a indústria de petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, já é o segundo interino a ocupar a função. Até abril, o presidente era Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o Cade com o fim de seu mandato.
Para todos esses cargos, cabe ao presidente da República fazer a indicação, sujeita à sabatina e aprovação do Senado. A expectativa era que o aval a Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) destravasse também as nomeações para o Cade. A rejeição, porém, somada ao agravamento da crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou uma incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Geral está sendo comandada desde o dia 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão que era adjunto de Alexandre Barreto. O mais cotado para a presidência do Cade é o atual conselheiro Carlos Jacques. Consultor legislativo do Senado, ele tem o apoio de Davi Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson.
Caso essas indicações se concretizem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Três nomes são mais cotados: Alexandre Ferreira, diretor da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, que atua na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista, ex-assessora no Cade. Um quarto nome é Bruno Renzetti, atual chefe de gabinete do conselheiro Carlos Jacques.
Na avaliação de Eric Jasper, advogado especializado em Direito Econômico, a situação no Tribunal do Cade pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos. Ele afirmou que impedimentos do presidente interino, já declarado impedido em alguns processos por sua passagem pela Superintendência-Geral, podem gerar suspensões pontuais. Além disso, a distribuição de relatoria entre quatro conselheiros, no lugar de sete, tem impacto sobre o tempo e a profundidade de análise dos casos.
Na avaliação de Juliana Domingues, ex-procuradora-chefe do Cade, a sucessão de vagas na cúpula do órgão aumenta o risco de paralisação e de demora na análise de casos. Ela alertou que impedimentos ou declarações de suspeição de conselheiros podem inviabilizar sessões, já que o tribunal depende de um quórum mínimo de quatro membros para julgar processos mais complexos. A ex-procuradora afirmou que as interinidades prolongadas reduzem a segurança jurídica e dificultam a definição de uma agenda de longo prazo para a autarquia.
