O governo dos Estados Unidos recorreu, nesta terça-feira (2), da decisão de um juiz que ordenou o reembolso às empresas das tarifas anuladas no início do ano pela Suprema Corte, segundo documentos consultados pela AFP.
Depois que a Suprema Corte anulou essas tarifas globais, um juiz determinou que o governo do presidente Donald Trump colocasse em prática um processo de reembolso das sobretaxas cobradas indevidamente.
O montante é estimado em cerca de 166 bilhões de dólares (830,8 bilhões de reais, na cotação atual), segundo o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP).
No mês passado, o CBP informou em um documento judicial que estava em vias de processar cerca de US$ 85 bilhões (R$ 425,4 bilhões) em reembolsos, com US$ 20,6 bilhões (R$ 103,1 bilhões) já aprovados. Mas o novo recurso pode afetar essa operação.
Desde que voltou para a Casa Branca, em 2025, Trump impôs tarifas tanto a aliados quanto a rivais, e usou uma lei de emergência para aplicar diferentes tarifas a vários países.
Porém, a Suprema Corte decidiu em fevereiro deste ano que Trump extrapolou sua autoridade ao impô-las. Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional determinou que os reembolsos devem ser efetuados, ainda que deixando margem ao CBP para cumprir a ordem.
A agência estimou em março que mais de 330 mil importadores poderiam ser elegíveis para receber esses pagamentos.
Contexto das tarifas nos Estados Unidos
As tarifas impostas por Trump geraram controvérsia desde o início de seu mandato. A decisão da Suprema Corte de anular essas medidas representou uma vitória para os importadores, que contestavam a legalidade das sobretaxas.
O governo argumenta que o reembolso imediato poderia causar um impacto financeiro significativo. O recurso apresentado busca reverter a ordem judicial e evitar o pagamento dos valores.
O caso continua em andamento nos tribunais, e novas decisões devem definir o futuro dos reembolsos para as empresas afetadas.
