O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. O parlamentar criticou o modelo de repasse e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir a modalidade.
Segundo Girão, o formato atual reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Ele afirmou que as emendas Pix podem favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
O senador informou que já protocolou a PEC, mas ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação. Girão disse que a proposta segue em aberto para parlamentares que queiram apoiá-la.
Em seu discurso, Girão comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele afirmou que estas últimas exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. O senador também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão apresentou um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
