O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 14 para 10 certames, por causa de dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirma 10 leilões, dos quais cinco são de repactuação. Três já foram realizados: Rotas Gerais (BR-116/251/MG), Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. Uma fonte ligada ao governo disse que a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão com apoio da PGF e da AGU. A ANTT negou que haja procedimento na Compor com essa finalidade e afirmou que as concessionárias estão adequando os estudos para submeter os projetos ao TCU.
Outro caso é a Rota Litoral Sul, administrada pela Arteris desde 2008. A repactuação não avançou porque o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária não chegaram a acordo na SecexConsenso, do TCU. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos.
Das novas concessões, a pasta prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em análise final no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer otimizações, novos contratos e monitoramento ao mesmo tempo, por causa de cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.
Para Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, a redução dos leilões não frustra o setor, mas o ministério deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também alerta para o licenciamento ambiental como um possível gargalo nos contratos. Já Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, diz que a redução reflete a complexidade da carteira de projetos e que pode ser preferível oferecer ao mercado projetos mais sólidos e já analisados pelo TCU.
