O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, tem gerado debate sobre quem realmente arcará com seus custos. A proposta inicial do tributo é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. No entanto, especialistas apontam que a carga pode ser repassada ao consumidor final, elevando os preços desses itens.
A discussão ganha relevância no momento em que o Congresso analisa a regulamentação da reforma. Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir depois, alertam analistas. A ideia é que o imposto funcione como um instrumento de política pública, e não apenas como uma fonte de arrecadação.
Setores produtivos já se mobilizam para evitar que o tributo impacte suas cadeias. Representantes da indústria de bebidas, por exemplo, argumentam que a taxação pode aumentar o contrabando e a informalidade. Já defensores da reforma afirmam que o imposto é necessário para cobrir custos sociais gerados por esses produtos, como despesas com saúde pública.
O texto final da regulamentação ainda está em discussão, mas a definição de alíquotas e exceções será determinante para o efeito do imposto na economia. A expectativa é que o debate se intensifique nas próximas semanas, com a participação de diferentes setores da sociedade.
Em paralelo, outra frente da reforma tributária trata da unificação de impostos sobre o consumo. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visa simplificar o sistema atual, que é marcado por burocracia e litígios. A transição para o novo modelo será gradual, com previsão de implementação completa até 2033.
Especialistas avaliam que a simplificação pode reduzir custos para as empresas e estimular o crescimento econômico. No entanto, alertam que a falta de clareza sobre alíquotas e regimes específicos ainda gera incertezas. O governo defende que a reforma trará mais transparência e eficiência, mas reconhece que ajustes serão necessários ao longo do caminho.
