O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais ainda não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes da votação final.
Na Itália, menores de 14 anos não são considerados penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, de compreender o significado dos próprios atos no momento do crime.
O ponto central da proposta é mudar o ponto de partida dessa análise. Pelo texto, a Justiça passaria a presumir que o adolescente tem capacidade de discernimento, cabendo à defesa provar o contrário durante o processo. Hoje, a avaliação parte do pressuposto inverso.
Meloni resumiu a mudança: “Antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A proposta não reduz a idade mínima de responsabilidade penal, que segue em 14 anos.
O governo também citou episódios envolvendo menores armados e crimes em grupo. Outro ponto mencionado é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
Meloni afirmou que a lei não resolve sozinha o problema da criminalidade juvenil. O governo anunciou medidas complementares, como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
Até que o projeto seja aprovado e entre em vigor, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano. O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser alterado.
