O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (22), após uma audiência pela manhã.
A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação, de março, que autorizava a extradição. A condenação de Zambelli, de dez anos de prisão, é pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a anulação, o pedido foi encerrado e o Brasil não pode recorrer.
Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem”, disse. Mosca declarou que a decisão foi recebida com naturalidade e que o impacto nas relações bilaterais só poderá ser avaliado após a divulgação das justificativas.
No comunicado aos advogados, os juízes afirmaram que a sentença foi anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Eles declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem dar explicações.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Cassação pode ter entendido que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por questões de saúde ou por condições carcerárias. Bonelli afirmou que não espera que a decisão afete as relações bilaterais, já que o tribunal é autônomo em relação ao Executivo.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, por condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação já se manifestou a favor da extradição, e o recurso deve ser julgado em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido direitos mínimos de defesa e se não houver risco de tratamento que viole direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política, apontando “anomalias” no processo. As condições carcerárias brasileiras, especialmente as da Colmeia, no Distrito Federal, também foram citadas como risco à ex-deputada.
