A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. O pedido foi feito sem que nenhum indiciamento ou denúncia tenha sido apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento apresentado à Justiça na última segunda-feira (8), que os policiais agiram em legítima defesa. Segundo ele, houve troca de tiros entre os PMs e Gregory, além de outro adolescente de 15 anos. Sobre a morte de Ryan, o promotor afirmou que o policial responsável pelo disparo não teve intenção de atingir a criança. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde ocorreu o incidente e o adolescente que sobreviveu negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por quatro tiros nas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. A quantidade de disparos e o fato de ter sido atingido por trás são vistos como indicativos de desrespeito aos protocolos de operação e ao treinamento dos PMs.
A Promotoria, no entanto, entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”. Para o órgão, a ação dos policiais se enquadra em “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. Os advogados buscam o reconhecimento da prática de crime pelos agentes. Além disso, a família pretende entrar com uma ação de reparação de danos, pedindo indenização superior a R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras corporais “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”. Os advogados manifestaram “profunda indignação” com o pedido de arquivamento e argumentaram que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”.
Caso a Promotoria mantenha o pedido de arquivamento, a decisão final caberá ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo. Se ele aceitar a argumentação, o caso será arquivado e a continuidade de uma ação penal se torna improvável.
O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil. O relatório final da corporação afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança de 4 anos seria atingida por uma bala perdida. O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.
O caso ocorreu por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que depois se deparou com outros três PMs em um carro da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan estava em um grupo de cerca de dez crianças que brincavam a cerca de 50 metros de distância e foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos não portavam câmeras corporais. Eles foram afastados da atividade operacional, mas já retornaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia indica que o projétil ricocheteou antes de atingir a criança. Damasceno afirmou que fez sete disparos para deter os adolescentes. Os PMs disseram que os tiros foram uma reação a um ataque. O sobrevivente, por outro lado, afirma que eles estavam desarmados. Duas testemunhas disseram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM, que continuou atirando mesmo com os adolescentes caídos no chão.
