O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. A Corte já havia decidido contra a tese em junho, no plenário virtual. Agora, o caso é considerado “transitado em julgado”, ou seja, finalizado e com baixa no sistema.
O placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados. A organização tentava reverter a decisão contrária à revisão ou garantir o pagamento para parte dos beneficiados.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.
O STF foi favorável à tese da revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação. A mudança de posição ocorreu no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tem relevância fiscal para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo concordasse com a revisão dos benefícios.
O STF também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024. Essa é a data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados.
Em outro tema relacionado à previdência, o STF também analisa ações que tratam da correção monetária de benefícios. O objetivo é definir um índice único para atualizar os valores devidos pelo INSS em atraso. A decisão pode afetar milhares de processos judiciais que aguardam uma definição sobre o cálculo dos atrasados.
