O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala contém “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral, argumentando a inexistência de pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.
Contexto da propaganda eleitoral antecipada
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes desse período, candidatos e apoiadores não podem fazer pedidos explícitos de voto ou usar materiais de campanha.
A multa por propaganda antecipada pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme a gravidade da infração. No caso de Lula, o valor aplicado foi de R$ 15 mil, dentro da faixa prevista em lei.
O presidente ainda pode recorrer da decisão ao próprio TRE-SP ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Lula deve apresentar os argumentos para tentar reverter a multa nos próximos dias.
