O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise sobre a violação de princípios constitucionais exige exame mais detalhado e não pode ser feita em caráter liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será apreciado oportunamente.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos viola princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram apresentados em um mandado de segurança criminal.
Em abril, afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova insuficiência de recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família.
Kobama alega que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão integral da remuneração compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama exercia papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados em fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que Kobama levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos. Ele também fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses procedimentos.
