O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou pretendiam utilizar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de uma política de tratar as bets como o cigarro, desestimulando o jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro de bloqueio conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de autoexclusão. Também estão com o acesso bloqueado cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O sistema, gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Documentação das plataformas
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda disponibilizou para consulta pública a documentação do processo de autorização de 80 dessas empresas.
Os documentos incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. Durigan explicou que os dados sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas agora são públicos, como parte do compromisso de transparência ativa.
Suspensão de licenças
A Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, teve sua licença suspensa. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também afetou as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A determinação, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, obriga as empresas a informarem em suas plataformas que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil para as empresas.
