A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares. A declaração foi dada em resposta a investigação da Polícia Federal (PF), que aponta que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam usado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a defesa declarou: “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha (…) Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. A referência é à Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-deputado sustenta que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo a Operação Transparência, da PF, este valor corresponde ao montante que Cunha, mesmo sem mandato, teria destinado por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, dentro do chamado orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirmou que “as evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
De acordo com a equipe do ex-presidente da Câmara, a defesa tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Eles alegam que, até a decretação do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos na investigação. A defesa também nega que o bloqueio corresponda a qualquer recebimento “indevido”.
“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, conclui a nota.
