A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento estaria a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive atualmente na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que os pedidos de impedimento feitos pelos envolvidos no processo sejam encaminhados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se o caso for admitido, o ministro é ouvido e o processo segue para análise do plenário e julgamento.
O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master, após revelações de suas conexões com a instituição de Daniel Vorcaro.
No caso do pedido da defesa de Conde, ainda não está claro quem vai analisar o pedido. Isso porque, como mostrou a Folha, o então vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do Supremo no esquema de rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe a quem ocupa a presidência decidir sobre questões urgentes.
A reportagem procurou o STF por mensagem de WhatsApp por volta de 17h50 e perguntou sobre o pedido de impedimento. Até a publicação, não houve posicionamento. É comum que a corte não se manifeste sobre processos sigilosos, como é o caso do inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, como Viviane. Ele teria fornecido uma lista de CPFs e pago, em espécie, R$ 4.500 para “receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita”. À Polícia Federal, Azevedo também afirmou ter sido intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos do Fisco e outra que dizia saber como obtê-los.
A mulher de Moraes é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos que se estenderam por 2025 e chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos ao Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Conde divulgou nota no fim de abril em que nega a condição de foragido e diz que as acusações “descabidas” não correspondem à realidade. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, afirmou. Ele disse ainda que o magistrado age de maneira truculenta e “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido, em inquérito sigiloso atinente a pretenso vazamento de dados fiscais da sua mulher”.
De acordo com o Supremo, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.
