O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu seu depoimento em uma audiência nos Estados Unidos com uma história sobre um cheque de um centavo que recebeu pelo correio, na Flórida. O selo para enviar o documento custou 74 centavos. Para ele, o caso mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
A audiência ocorreu nesta segunda-feira (6) e foi promovida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos). O órgão acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. O evento faz parte de uma investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública. Eles afirmaram que o Pix ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos.
O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A investigação também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Apesar das críticas do governo Donald Trump, nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas. Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, e não uma empresa privada que concorre com companhias americanas.
Ela também disse que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a usar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
“O Pix é um trilho, uma infraestrutura. Nós não julgamos uma estrada por quem cobra o pedágio, mas pelo que ela permite que uma economia faça”, afirmou. O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve.
Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras. O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas.
Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira, em vez de recorrer a medidas comerciais. Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo e defendeu a cooperação entre o FedNow e o Pix, em vez de tarifas.
“Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, disse. As audiências continuam nesta terça-feira, com a participação esperada do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu “defender o Pix”.
