O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso um projeto próprio para acabar com a escala de trabalho 6×1. A decisão é uma das apostas do governo para o período eleitoral.
A medida segue um caminho diferente do escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que preferiu tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ao enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o governo pretende acelerar a votação na Câmara. Esse tipo de proposta deve ser votada em até 45 dias e, ao fim do prazo, trava outras votações em plenário.
Uma PEC, por sua vez, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de ir a plenário, em um trâmite mais longo.
O projeto de lei do governo deve ser enviado na próxima semana, de acordo com fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela reportagem. Lula vinha sendo aconselhado pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sidônio Palmeira (Comunicação) a enviar o texto, mas só decidiu fazê-lo nesta semana.
A previsão inicial de Hugo Motta era que a PEC que acaba com a escala 6×1 fosse votada em plenário em maio, mas o prazo é considerado apertado. O governo avalia que a tramitação pode atrasar na Câmara, o que dificultaria uma aprovação no Senado antes das eleições.
O texto final do governo ainda não está fechado, mas a proposta não deve abrir mão de três pontos principais: a garantia de dois dias de folga, a jornada máxima de 40 horas semanais e a mudança sem redução de salário. A PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
O presidente da Câmara passou a defender o fim da escala 6×1, mas defendeu a PEC como melhor caminho por permitir um tempo maior de debate. Motta considera necessário ouvir mais os setores produtivos e outros envolvidos para construir um texto com chances de aprovação.
Representantes do setor produtivo chegaram a sondar o governo sobre alguma forma de desoneração para as áreas mais impactadas pela redução da jornada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não haverá esse tipo de compensação.
A avaliação na base governista é de que, pela popularidade do tema e pela proximidade das eleições, mesmo uma versão considerada mais radical da proposta será aprovada se for colocada em votação.
Uma pesquisa Datafolha divulgada em março mostrou que 71% dos brasileiros consideram que o número máximo de dias de trabalho semanais no Brasil deveria ser reduzido. O apoio cresceu em comparação com um levantamento feito em dezembro do ano retrasado, quando 64% eram a favor da medida.
O debate sobre a jornada de trabalho segue em destaque no Congresso, com pressão de diferentes setores. Enquanto movimentos sociais e sindicais apoiam a mudança, representantes de indústrias e comércio expressam preocupação com os custos. A forma final da lei, seja por projeto comum ou emenda constitucional, dependerá das negociações nos próximos meses.
