A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores. As punições foram definidas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade, técnica e compromisso dos magistrados na condução dos processos que lhes foram distribuídos. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras, incluindo a atuação nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, essa garantia é necessária para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem temer retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. A nota ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo efetivo ao erário.
A ANPR considera que as punições preocupam não apenas pela severidade, mas pelo efeito simbólico sobre a magistratura. A entidade avalia que existe o risco de decisões jurisdicionais tomadas de boa-fé, mesmo que sujeitas a controvérsia ou reforma nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
Por fim, a ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais e diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A entidade reitera seu apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
