A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (11) e integra as alegações finais assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso tem origem em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a denúncia da PGR, aceita pelo STF em novembro do ano passado, o ex-deputado teria promovido ações para pressionar o Brasil, incluindo a proposta de tarifas contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da Corte.
O pedido de condenação foi apresentado como parte das alegações finais do processo, etapa em que a acusação expõe seus argumentos finais antes da decisão dos ministros do STF. Cabe agora ao Supremo analisar o caso e determinar se Eduardo Bolsonaro será ou não condenado pelo crime apontado pela PGR.
Contexto do inquérito
O inquérito que resultou na denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aberto para apurar possíveis atos de coação praticados por ele. A investigação se concentrou em suas declarações e articulações políticas durante viagens aos Estados Unidos, quando era deputado federal.
De acordo com a Procuradoria, as ações do ex-parlamentar tinham o objetivo de interferir no andamento de processos e decisões do STF. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de condenação feito pela PGR.
