O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance que escreveu e de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra. No livro, os personagens são generais envolvidos em corrupção e malfeitos.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que é a primeira instância da Justiça Militar da União. O órgão é formado por um juiz togado e quatro generais. A condenação foi decidida por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, foi o primeiro a votar e absolveu Pierrotti das duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação do coronel.
Como Pierrotti foi condenado à pena mínima, de menos de dois anos, ele recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Para isso, ele precisa cumprir uma série de requisitos por dois anos. O coronel vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM). Se for derrotado novamente, ele pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já tinha negado a abertura do processo contra Pierrotti, rejeitando a denúncia do MPM. O Ministério Público Militar, porém, recorreu ao STM, que por unanimidade (14 votos a 0) determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal, contrariando a decisão do magistrado de primeira instância.
Além dessa ação penal, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra, pelos mesmos motivos. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato. Nesse caso, ele perderia o posto e a patente e teria os proventos cassados. Na sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais nesse processo, que está em fase de instrução. O procedimento foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva.
O livro de Pierrotti, chamado “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi lançado em 2024. A obra narra histórias reais, mas com nomes de personagens trocados. O romance detalha denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, principalmente contra Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e hoje senador (Republicanos-RS), que aparece no livro como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de farda de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos. Na época em que o contrato foi assinado, em 2010, esse valor era de cerca de R$ 32 milhões. Pelo câmbio atual, o montante é de R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias sobre o contrato. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a apontar irregularidades no processo após uma investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Durante as entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti também criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, o coronel disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. Ele também fez críticas ao STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco, e afirmou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O Ministério Público Militar entendeu que Pierrotti deveria responder pelos dois crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.
Na ata do julgamento desta quinta-feira, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou seu voto pela absolvição. Na acusação de crítica indevida, ele entendeu que o tipo penal se aplica ao militar da ativa e não abrange o militar da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, o juiz considerou que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações divulgadas nem de que agisse com a intenção inequívoca de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação do coronel pela Justiça Militar é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, a Justiça condenou militares pela trama golpista por fatos que seu cliente apenas repetiu. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”, disse.
Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça. Sobre o Conselho de Justificação, a instituição disse que não se pronuncia a respeito de um processo que ainda está em andamento.
