Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para impedir que pessoas ligadas a facções e milícias se candidatem nas eleições deste ano. A medida foi tomada após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As novas normas incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter vínculo com grupos criminosos. Alguns dirigentes partidários, no entanto, afirmam em off que a cobrança é inócua e tenta transferir funções que seriam dos órgãos de fiscalização.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento cita, por exemplo, a criação de comissões de sindicância ética e a verificação do histórico criminal dos filiados. A recomendação também alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as medidas não sejam adotadas.
A recomendação pegou as siglas de surpresa. Em conversa reservada, o presidente de um partido com grande número de assentos na Câmara demonstrou irritação com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados. Um dos pontos mais questionados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito.
O dirigente argumentou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processados por quem for barrado. O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que as legendas não têm os meios de investigação da polícia e do Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão sem provas.
Antes do documento do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam, mas o diretório do PL no Distrito Federal aprovou uma resolução criando uma comissão de integridade e ética partidária. A medida torna obrigatória a informação sobre patrimônio, certidões criminais e uma declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou uma resolução nacional que exige a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução. O Cidadania afirmou que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. A legenda citou ainda que o STF proíbe a expulsão sumária de filiados.
PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE. O PSDB afirmou que orientou seus diretórios a adotarem as providências dentro dos limites legais. O Novo disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, afirmou que já respondeu à Procuradoria e que prevê a expulsão de filiados com suspeitas fundadas. O PSTU informou que os pré-candidatos são conhecidos pela direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras e que têm mecanismos para impedir a infiltração.
